Armadilhas com fraudes tributárias. Risco até de prisão
Uso de créditos de terceiros em compensação tributária é crime Utilização de quaisquer créditos de…
Riscos nas compensações com supostos créditos do Tesouro Nacional
A compensação tributária no nível infraconstitucional tem previsão no art. 170 do Código Tributário Nacional,…
PIS e COFINS deverão ser ressarcidos ao contribuinte*
STF já decidiu: todas as instâncias do Judiciário têm que seguir o entendimento de que…
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