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Receita incrementa atuação no combate aos Planejamentos Tributários Abusivos

A instituição das Equipes Regionais de Fiscalização dos Maiores Contribuintes-EFMAC e das Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes-DEMAC em 2010, alterou a forma da Secretaria da Receita Federal do Brasil atuar no combate aos Planejamentos Tributários Abusivos – PTA. O planejamento tributário é um fenômeno internacional e frequentemente utilizado por grandes grupos econômicos, visando a redução da carga tributária. Normalmente, sua arquitetura envolve operações encadeadas que, se analisadas isoladamente, podem apresentar aparente licitude em sua forma, porém, na análise do conjunto, não é raro transparecerem outra realidade, muitas vezes totalmente desprovida de causas negociais. Visando identificar e coibir os Planejamentos Tributários Abusivos, as FMAC’s e DEMAC’s já constituíram (fig. 1) mais de R$ 420 bilhões de Reais de créditos tributários entre os anos de 2012 e 2017. Incluídos neste montante os impostos, multas de ofício (fig. 2) e juros. Com o advento da globalização das operações empresariais e com a Tributação em Bases Universais – TBU, a qual alcança as rendas auferidas por sociedades controladas e coligadas no exterior, a RFB tem constatado que novas formas abusivas de planejamento tributário difundem-se pelo mercado, tornando-se uma prática comum e extremamente danosa ao Erário. Entre elas, podemos destacar o diferimento da tributação dos lucros e rendimentos auferidos pelas controladas diretas e indiretas, assim como ganhos de capital, e a criação de controladas diretas sem substância ou propósito negocial. Várias artificialidades utilizadas pelas empresas visando a redução, e até mesmo o não pagamento de tributos, têm sido detectadas pela RFB. Uma estratégia 38,97 105,42 43,52 61,67 55,06 116,91 0 20 40 60 80 100 120 140 Evolução do Crédito Tributário em Bilhões – Demac e Efmac ( f i g 0 1 ) 2012 2013 2014 2015 2016 2017 identificada é constituição de Fundos de Investimentos unipessoais. Os recursos ingressam no Brasil como sendo de um investidor não-residente, mas contata-se que no país de origem são empresas fiscalmente sem consistência (sem renda ativa, nem sócios), o que resulta na não tributação em nenhuma das jurisdições. Os não residentes são utilizados não apenas para planejamento tributário, mas também para blindagem patrimonial (por exemplo, transferem os ativos para o exterior impossibilitando a execução fiscal). A Receita Federal do Brasil tem identificado as variações nos Planejamentos Tributários Abusivos ao longo dos anos. A figura ao lado mostra a evolução, nos últimos anos, dos principais PTA.

Post Author: Intelitax

A Intelitax – Inteligência Tributária é uma empresa com expertise na integração de processos fiscais, contábeis e financeiros e atua com observância aos princípios éticos e legais para evitar perdas financeiras.
Experiência de mais de vinte anos na prestação de serviços como consultoria/auditoria tributária; apuração/recuperação de créditos tributários; planejamento tributário e administração de passivos tributários.

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