Um programa de parcelamento de dívidas é uma excelente oportunidade para regularizar pendências e quitar débitos de forma mais acessível. As dívidas são uma realidade que afeta uma grande parte da população brasileira, seja de pessoas físicas ou jurídicas.

De acordo com a pesquisa Mapa da Inadimplência, realizada pelo Serasa, em setembro de 2024 o Brasil tinha 72 milhões de pessoas endividadas. Pensando nisso, a Prefeitura da cidade de São Paulo reabriu um programa de parcelamento de dívidas do IPTU e ISS. O objetivo é permitir que pessoas e empresas possam quitar seus débitos de forma mais prática.

Neste artigo, vamos mostrar como esses parcelamentos podem ser feitos. Para mais informações, clique aqui e entre em contato com nosso time de especialistas em assessoria tributária.

Programa de parcelamento de dívidas: conheça as vantagens!

O programa de parcelamento de dívidas reaberto pela Prefeitura de São Paulo tem o nome de PPI 2024 (Programa de Parcelamento Incentivado de 2024).

Os interessados em participar do programa devem se inscrever até o dia 31 de janeiro de 2025.

Esta é uma excelente oportunidade para as empresas que querem regularizar as dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas e a até 75% sobre os honorários dos advogados. Além de empresas, pessoas físicas também podem aderir ao programa, o que torna o PPI uma grande oportunidade de regularização.

O programa de parcelamento de dívidas tem como meta reduzir o número de pessoas e empresas com esse tipo de pendência na capital paulista. A cidade de São Paulo possui o IPTU mais caro do Brasil, com os paulistanos gastando, em média, R$ 400 por ano. Estar em débito com o IPTU pode tornar o imóvel irregular, o que impede que ele seja vendido e, em casos mais extremos, pode levar até à perda do bem.

Não poderão ser incluídos no PPI 2024 débitos relacionados a pendências já resolvidas ou que já foram negociadas e parceladas junto à Procuradoria Geral do Município, nem às dívidas de parcelamentos de anos anteriores que ainda não foram rompidas, além das infrações à legislação ambiental.

O programa não abrange, ainda, pendências de ISS de empresas optantes pelo Simples Nacional, nem multas de trânsito aplicadas aos contribuintes.

Quais são os descontos?

O PPI 2024 oferecerá três opções de descontos para as empresas da capital paulista que aderirem ao programa. A primeira faixa pode ser quitada em parcela única. A segunda pode ser parcelada de 2 a 60 vezes. E a terceira faixa, de 61 a 120 parcelas.

Parcela única: se o débito for pago à vista, o programa oferece uma diminuição interessante. O contribuinte pode obter 95% de redução nos juros de mora, 95% na multa e, quando o débito não estiver em processo judicial, 75% de redução nos honorários advocatícios. Essa opção é ideal para quem tem condições de quitar a dívida de uma vez e deseja evitar os custos adicionais de um parcelamento.

60 parcelas: o contribuinte que optar por dividir o pagamento em até 60 parcelas também poderá obter bons descontos. A redução nos juros de mora será de 65%; na multa será de 55%; e os honorários advocatícios terão 50% de diminuição.

120 parcelas: os contribuintes que optarem pela terceira faixa poderão parcelar sua dívida em até 120 parcelas. No entanto, os descontos serão menores: haverá 45% de redução sobre os juros de mora e 35% sobre a multa, desde que a pendência não esteja em processo judicial. A redução referente aos honorários advocatícios também será de 35%.

Quanto às dívidas não tributárias, o PPI oferece:

Pagamento à vista: se o valor for pago de uma vez, o contribuinte pode ter 95% de diminuição sobre os juros e outros encargos relacionados às pendências. Além disso, se o débito ainda não estiver em processo judicial, os honorários advocatícios terão uma redução de 75%.

Segunda faixa: quem optar pela segunda faixa e dividir o pagamento em até 60 vezes terá 65% de desconto sobre os juros e encargos do débito principal. Além do mais, se a pendência não estiver em processo judicial, haverá 50% de diminuição nos honorários advocatícios.

Terceira faixa: nessa modalidade, os descontos serão de 45% sobre os juros e encargos do débito, e, quando o débito não estiver em processo judicial, 35% de redução nos honorários advocatícios.

Ao aderir, tome cuidado para não ficar inadimplente!

Para garantir o cumprimento do parcelamento, pessoas físicas ou empresas não poderão ficar mais de 90 dias inadimplentes nem acumular três parcelas em atraso, sob risco de serem excluídas do benefício.

Isso significa que, caso a situação de inadimplência não seja regularizada dentro do prazo, o contribuinte perderá os descontos e as condições especiais do parcelamento.

Com exceção da primeira parcela, as demais serão pagas por débito automático na conta corrente.

Programa de parcelamento de dívidas: como posso realizar o pagamento?

No programa de parcelamento de dívidas, os contribuintes que quiserem pagar de forma parcelada deverão quitar parcelas mensais, iguais e consecutivas.

Os custos das parcelas terão acréscimo de juros, que serão calculados com base na taxa Selic, desde o mês seguinte à formalização do parcelamento até o mês anterior ao pagamento.

Também será acrescido 1% de juros sobre o valor da parcela no mês em que o pagamento for realizado.

A Intelitax pode te ajudar!

Aqui, na Intelitax, transformamos desafios tributários em oportunidades de crescimento. Somos a parceira certa para empresas e pessoas físicas que buscam sucesso na gestão tributária e na organização dos seus impostos.

Oferecemos apoio completo na recuperação de créditos tributários, ajudando a identificar e recuperar tributos pagos indevidamente.

Auxiliamos na administração do passivo tributário, otimização do fluxo de caixa e planejamento tributário estratégico, com soluções personalizadas para reduzir a carga fiscal.

Também oferecemos assessoria empresarial, garantindo a conformidade e a gestão eficiente da sua empresa.

Não perca tempo! Clique aqui e receba a nossa ajuda para aproveitar as melhores condições do programa de parcelamento de dívidas.

Aproveite que está aqui no blog e descubra os impactos negativos da reforma tributária para o setor de serviços.

Até a próxima.